Alerta no Mercado Imobiliário de Balneário Camboriú: Atuação Clandestina de Porteiros e Zeladores
O dinamismo do mercado imobiliário em Balneário Camboriú, impulsionado pelo alto volume de transações de locação e venda de imóveis, tem gerado preocupação entre os profissionais da área. O motivo? O aumento da incidência de porteiros, zeladores e síndicos atuando de forma irregular na intermediação de compra, venda e locação de propriedades.
Essa prática, além de configurar uma atividade ilegal, expõe proprietários e compradores a riscos significativos no que tange à segurança jurídica das transações, podendo acarretar em sérias consequências legais para todas as partes envolvidas.
De acordo com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), a intermediação de compra, venda, permuta ou locação de imóveis é uma atividade privativa de profissionais devidamente registrados no Conselho e que possuam número de inscrição ativo. A legislação brasileira é clara: somente corretores de imóveis legalmente habilitados podem exercer essa função.
Contudo, a realidade observada em Balneário Camboriú demonstra uma crescente tendência de moradores e visitantes buscarem informações e até mesmo concretizarem negócios imobiliários por meio de funcionários de condomínios, muitas vezes desconhecendo que essa prática configura uma infração legal.
O presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, enfatiza que o Conselho tem intensificado as ações de fiscalização e as campanhas educativas com o objetivo de coibir essa prática irregular, especialmente em regiões com grande concentração de imóveis destinados à temporada, como o litoral catarinense. Além disso, o CRECI-SC atua de forma rigorosa no recebimento e apuração de denúncias.
“Quando recebemos uma denúncia de alguém atuando na clandestinidade na intermediação de imóveis, seja no agenciamento ou no auxílio à venda ou locação de um imóvel de um morador, a fiscalização do CRECI-SC autua esse falso corretor e comunica a ilegalidade à Polícia Civil ou ao Ministério Público, que são os órgãos responsáveis por dar prosseguimento ao processo na Justiça”, detalha Brognoli.
Apesar das ações de fiscalização e repressão, o presidente do CRECI-SC ressalta a importância de os condomínios adotarem medidas preventivas para evitar a atuação irregular de seus funcionários. “Em primeiro lugar, o síndico deve realizar um trabalho de conscientização junto aos funcionários, informando-os sobre a legislação e os riscos envolvidos na prática da intermediação imobiliária sem a devida habilitação profissional. É fundamental que os funcionários compreendam que essa atividade é privativa de corretores de imóveis e que a atuação clandestina pode gerar sérias consequências legais, tanto para eles quanto para os proprietários e compradores envolvidos”, explica.
Brognoli também sugere que os condomínios divulguem informações sobre a importância de contratar um corretor de imóveis devidamente registrado no CRECI-SC para realizar qualquer transação imobiliária. “O corretor de imóveis é o profissional habilitado para garantir a segurança jurídica da transação, realizar a avaliação correta do imóvel, negociar as melhores condições para o cliente e acompanhar todo o processo de compra, venda ou locação, desde a assinatura do contrato até a entrega das chaves”, afirma.
Além disso, o presidente do CRECI-SC alerta para os riscos de se realizar transações imobiliárias com pessoas não habilitadas. “Ao contratar um falso corretor, o proprietário ou comprador corre o risco de ser lesado, seja por meio de informações falsas sobre o imóvel, de contratos mal elaborados ou de negociações desfavoráveis. Além disso, a transação pode ser considerada nula pela Justiça, gerando prejuízos financeiros e emocionais para todas as partes envolvidas”, adverte.
O CRECI-SC orienta que, antes de contratar um corretor de imóveis, o cliente verifique se o profissional está devidamente registrado no Conselho e se possui número de inscrição ativo. Essa consulta pode ser realizada de forma online, no site do CRECI-SC, ou por telefone. Além disso, é importante verificar se o corretor possui boa reputação no mercado e se possui experiência na área de atuação desejada.
A atuação clandestina de porteiros, zeladores e síndicos na intermediação de imóveis representa um sério problema para o mercado imobiliário de Balneário Camboriú, colocando em risco a segurança jurídica das transações e a credibilidade do setor. É fundamental que os condomínios, os proprietários, os compradores e os profissionais da área se unam para combater essa prática ilegal e garantir a lisura e a transparência das negociações imobiliárias.
O CRECI-SC reafirma o seu compromisso de continuar atuando de forma rigorosa na fiscalização e repressão da atuação clandestina de corretores de imóveis, bem como na promoção de ações educativas para conscientizar a população sobre a importância de contratar um profissional habilitado para realizar qualquer transação imobiliária.
A colaboração de todos é fundamental para garantir um mercado imobiliário mais seguro, justo e transparente para todos.
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